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28 de Maio de 2017

O grande golpe dos bancos nos contratos de financiamento e a resistência do judiciário: quem será o primeiro vencedor?

Antoine Youssef Kamel, Advogado
Publicado por Antoine Youssef Kamel
há 3 anos

Alguns bancos vêm cobrando mais do que devem, mas disso você já desconfiava. Hoje você passa a contar com uma prova: O Grande Golpe dos Bancos.

Em alguns contratos bancários, os números não batem. Quando se calcula o valor financiado usando a mesma forma de capitalização do banco ou da financeira, chegamos a um resultado diferente daquele que está no contrato.

Em síntese, o banco cobra, por parcela, uma quantia maior do que o valor correto, tal como juros ou encargos embutidos, não previstos em nenhuma cláusula do contrato.

Do Golpe no Contrato Bancário

Para ilustrar o golpe, levado a cabo em muitos financiamentos, veja-se trecho de contrato de financiamento eivado de fraude do próprio banco no cálculo de suas prestações (grifos meus):

O Grande Golpe dos Bancos nos contratos de financiamento e a resistncia do Judicirio Quem ser o primeiro vencedor

Em resumo, essas cláusulas dizem:

1.O valor financiado é de R$ 36.130,40, a ser pago em 48 parcelas;

2. A taxa de juros é de 1,56% mensais e 20,41% anuais;

3. Há capitalização mês a mês pela tabela Price;

4. Os R$ 36.130,40 financiados serão pagos em 48x pela aplicação da taxa de juros de 1,56% mensais, que, pela capitalização mensal, culminam em 20,41% ao ano.

5. Com esses dados, calculamos que o valor de cada uma das suas 48 parcelas é de R$ 1.080,19.

Porém, ao se cotejar esses números, taxa de juros e número de meses do financiamento com a matemática, percebe-se o erro.

Coloquemos a taxa de juros, o total financiado e a quantidade de prestações na ferramenta de cálculo do Banco Central do Brasil, disponível no site oficial para uso público: https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/jsp/index.jsp (no site, clique em "Financiamento com prestações fixas").

A Calculadora do Banco Central nos fornece o valor da prestação correta de acordo com os dados do contrato:

O Grande Golpe dos Bancos nos contratos de financiamento e a resistncia do Judicirio Quem ser o primeiro vencedor

Conforme se observa do cálculo, o valor correto da prestação no contrato copiado acima é de R$ 1.074,97. O banco, no entanto, cobra R$ 1.080,19. Ao final do contrato, o consumidor contemplado no instrumento contratual, elaborado unilateralmente banco, pagará R$ 250,00 a mais do que o valor correto.

De onde vem esse ônus?! De lugar nenhum, é pura e simplesmente inexplicável!

Lembremos que o valor do financiamento já inclui todas as taxas, tarifas, encargos e tributos contratuais, todos eles considerados no cálculo.

Da Forma de Cálculo

A metodologia é transparente e, portanto, o cálculo pode ser reproduzido em caso de dúvida (como de fato reproduziremos em artigo futuro, parcela a parcela).

Não se pretende aqui questionar a capitalização mensal de juros; a questão é absolutamente outra. O cálculo pela ferramenta do Bacen utiliza o sistema de amortização Price, o mesmo utilizado por bancos e financeiras em praticamente todos os contratos de financiamento de veículo — o contrato em apreço não foge à regra.

Veja-se a fórmula utilizada pela calculadora do Bacen:

O Grande Golpe dos Bancos nos contratos de financiamento e a resistncia do Judicirio Quem ser o primeiro vencedor

O rombo contratual demonstrado destoa em muito da margem de erro infinitesimal da ferramenta do Banco Central. A magnitude da má-fé do banco ao cometer esse erro de cálculo ficará para um próximo artigo.

Conclusão

Alertei no início que hoje você iria ter uma prova de que os bancos cobram mais do que devem, e você mesmo assim talvez não esperasse um golpe tão furtivo dessa magnitude. Entre os bancos que praticam o golpe, ele parece estar inserido em todos os contratos de financiamento, tanto de correntistas quanto de não-correntistas.

Muitos consumidores que contrataram um financiamento para adquirir carro próprio foram enfiados em uma fossa à qual não pertencem e, ante a inércia do Judiciário, os bancos e financeiras são beneficiados pela própria torpeza.

Submeter números a um jurista provoca natural aversão, mas não há como evitar, faz parte da vida e dos julgamentos.

Infelizmente, os magistrados têm julgado pela improcedência das ações que objetivam a declaração da inexigibilidade do excedente, restituição do montante a maior já pago e, consectariamente, dos danos morais sofridos pelo consumidor ao ser lesado por uma gigante financeira em um contrato de adesão.

Não se tem notícia de nenhuma decisão de procedência do pleito pela correção do cálculo, nem mesmo em primeiro grau. Mesmo para quem acredita que o direito é pura ciência, desejo boa sorte, pois parece necessária. Na defesa dos mais fracos, quem será o primeiro vencedor? Para mim, quem tiver a coragem de lutar já o é.

Crédito: Devo a percepção aos amigos Eduardo Bolzon Adolfato, Igor Jurkevicz e Leonardo Marçal Ribeiro.

Continue lendo sobre o tema! Acesse a segunda parte deste artigo, com demonstração prática do golpe e as decisões do Judiciário: O grande golpe dos bancos nos contratos de financiamento e a resistência do Judiciário, parte 2: nós, os revolucionários.

Coordenador adjunto do CST em Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais do Centro Universitário Internacional UNINTER. Graduado em direito pela UniBrasil. Pós-graduado em direito tributário e em gestão estratégica de empresas pelo Centro Universitário Internacional UNINTER. Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Internacional UNINTER. Advogado, inscrito na OAB/PR sob o nº 68.065.
Disponível em: http://antoine.jusbrasil.com.br/artigos/119392522/o-grande-golpe-dos-bancos-nos-contratos-de-financiamento-e-a-resistencia-do-judiciario-quem-sera-o-primeiro-vencedor

188 Comentários

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Jovem. Você partiu de premissa errada. Não deve olhar a taxa de juros e sim o Custo Efetivo Total, por um simples motivo, o contrato não é apenas juros, temos despesas administrativas incluidas, iof financiado, etc... a taxa real de juros neste caso é de 1,582850% que se prestarmos atenção ao CET esta taxa de juros seria de 1,71. O contrato bancário não pode ter taxas de juros superiores a taxa mensal do CET, taxas abaixo do CET não causa nenhum dano. continuar lendo

Falou e disse o cara que trabalha no banco! continuar lendo

Agora, me sinto menos leigo. Muito obrigado pelos esclarecimentos. Mas mesmo assim não vou usar seu financiamento.... continuar lendo

Está correto. continuar lendo

Mesmo que os custos sejam calculados juntos os juros não devem ser maiores por conta dessas custas, caso contrário deveria ser feito um segundo contrato para as custas e a opção de pagar a vista essas custas. Já que se acrescenta de juros maiores do que os do valor que é financiado. É ilegal. continuar lendo

Complementando o que você disse Orlando, se ele for exigir o valor correto da parcela vai ter uma surpresa pois o valor dessa prestação com CET de 1,71% é de R$1.109,50. O CET (Custo Efetivo Total) é justamente para demonstrar ao consumidor exatamente o que ele irá pagar pelo negócio. Antigamente o banco emprestava dinheiro ao cliente com uma taxa, por exemplo, de 1% ao mês, mas em contrapartida o cliente pagava uma taxa de abertura de crédito de R$2.500,00 sem nem ao menos tomar conhecimento. Então, quando for efetuar o cálculo de uma operação financeira, esqueça a taxa de juros e observe o CET, pois ai esta descrita a sua obrigação. continuar lendo

Concordo, não foram anexados aos cálculos o imposto do IOF, já incluso na CET. No caso acima, os juros não são os da cláusula 2.7, mas sim o da 2.15. continuar lendo

A cláusula 7.3 informa que o valor entregue ao cliente ACRESCIDO ...Só por aí já se percebe que o valor da parcela não é composto somente pelo valor calculado pelo Sistema Price. Agora o acréscimo de 0,02 % de juros é irrisório quando comparado com o decréscimo de 0.15 do CET. continuar lendo

O valor acrescido é os das despesas e não de juros não previstos. continuar lendo

Aproveitando o comentário do Orlando Silva Netto:
Netto, os bancos são mais espertos ainda.
Explicarei a fórmula deles para incrementar custos e ganhos exponenciais quanto ao meu próprio financiamento de veículo:
- Na loja, ao insistir com o vendedor para saber a taxa efetiva de juros, foi-me informado que a taxa praticada seria de 1,1% am.
- De posse da informação dos juros, calculei quanto seria a prestação.
- Ok. Autorizei o financiamento do saldo, considerando a parcela de entrada.
- Qual não foi a minha surpresa ao ser interpelado pelo gerente de vendas, ao informar que a tal taxa de 1,1% não poderia ser efetivada no contrato, pois, após análise do banco e dos custos a serem incluídos (TAC, IOF, R alguma potência, que é a comissão que os bancos pagam ao vendedor ou concessionária, e nunca é exibida no contrato. R5, por exemplo), a taxa a ser contratada seria de 1,51%
- Respondi que, ainda que houvessem mais parcelas a serem incluídas, elas deveriam compor o capital a ser financiado e não alterar a taxa de juros que havia sido anunciada.
- O gerente não soube explicar absolutamente nada, em face da singeleza do raciocínio anterior, e que o banco tinha custos a mais para adicionar, e que, ao assinar o contrato, eu receberia um espelho de toda a transação, custos e cálculos.
- Disse ok, mas quero ter noção de tudo isso antes de assinar.
- Bom, como no Brasil não é permitido discutir contrato, i.e., ou assina ou não há negócio. Adequar, como manda o CPDC, nem pensar. Assinei.
- Qual a mutreta dos bancos? Banco do Governo hein??!!
- O banco calcula quanto em percentual do valor do contrato, i.e., a ser financiado, significa o valor do IOF, quanto em percentual significa a TAC, quanto em percentual significa o retorno.
- Ao encontrar tais percentuais, o banco, espertamente, na socapa e na sorrelfa, soma os percentuais a taxa do financiamento, ou seja, 1,1% + 0,32% + 0,26% + 0,22%, a título de exemplo.
- Assim, a taxa anunciada na concessionária, que se trata de marketing fish, ou seja, para pescar o consumidor, passará a ser, na verdade, de 1,90%, como no exemplo acima.
- E, para piorar, o banco, espertamente, aplica o percentual efetivo calculado (1,90%) sobre o capital a ser financiado, este agora não mais sendo o saldo que restou da diferença do veículo, mas o saldo acrescido dos custo que alegou que teria. Assim, a título de exemplo, ficaria uma conta hipotética:
Saldo: R$ 27.000,00
TAC R$ 600,00
IOF R$ 570,00
R3 R$ 480,00
Total a ser financiado R$ 28.650,00.
A uma taxa de 1,90%.
Ou seja, o banco ganha duplamente.

Por fim, o que mais me impressiona são os juízes e o Judiciário, incluindo o STJ, que fazem de conta que nada entendem dessas regras de três elementares.
Digo, ou realmente nada entendem, ou são seduzidos a não entenderem.

Este é o país que merecemos....
Manda o Santander, o HSBC, etc., fazer isso na Europa ou nos EUA.
Faça China, para ver o que acontece: bala na nuca!

Abs, João Damasceno. continuar lendo

Gostaria de sugerir ao articulista que consultasse http://www.bcb.gov.br/?CETFAQ para saber de onde vem a diferença. continuar lendo

Em relação ao IOF e TAC, é opcional financiá-los ou pagá-los no ato do contrato. Porém os bancos não informam isto, pois quando você financia o IOF está pagando juros a eles.

Já deixei de contratar financiamento em um banco que queria que eu assinasse o contrato com as taxas e valores de prestação em branco. Eles queriam preencher com as cotações da hora em que aprovassem o referido contrato. Procurei outra instituição.

Outra cláusula que acho abusiva e alguns bancos a incluem se refere à forma de calculo quando da antecipação de pagamentos ou quitação antecipada da dívida. Eles, em vez de cobrarem o valor presente aplicam desconto nas prestações a vencer, o cálculo levava em conta fatores relacionados a índices que seriam variáveis ao longo da vigência do contrato (spread bancário).

Spread: diferença entre a taxa de juros cobrada aos tomadores de crédito e a taxa de juros paga aos depositantes pelos bancos continuar lendo

Caro Ednilson

O bacen está de sacanagem. Pois dada a prestação cobrada pelo banco ele ensina como calcular o CET.

A resolução 3517 (http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/normativo.asp?tipo=Res&ano=2007№=3517) não diz exatamente o que e o custo das coisas que o banco coloca para compor o CET, diz o que pode ser colocado.

Assim o comentário do autor do tópico é relevante, pois o banco está cobrando coisas não mencionadas no contrato para composição do CET e não está referenciando o custo de cada uma delas. Ou seja, ele pode estar embutindo um "seguro calote" no seu financiamento e anunciando uma taxa de juros "nominal" menor (mais atrativa para fins de propaganda publicitária). continuar lendo

As despesas administrativas dos bancos, já são suportadas nas taxas cobradas de todas as contas correntes dos clientes.
Incluir novamente as mesmas despesas administrativas (já suportadas) nos financiamentos passa a ser rendimento duplo.
Some-se a isto que os valores depositados nas contas correntes não sofrem qualquer acréscimo a favor do cliente.
Ou seja o custo do dinheiro é zero para o banco.
Não é a toa que os Bancos tem lucros exorbitantes. continuar lendo

Orlando,
Basta observar o item 2.6 do contrato para verificar que o valor indicado é o montante financiado, dai que já estão inclusos todos os custos da operação.
Caso o Dr. Kamel apresentasse as outras cláusulas do contrato teríamos a indicação do valor do bem, além do valor liberado, notadamente diferentes.

Assim, antes de crucificar o colega articulista, precisamos observar estas questões mais delicadas do contrato, por se tratar de matemática o resultado deve ser sempre o mesmo, pois os valores e fórmulas não mudam.

Abalizando outros contratos de financiamento e confrontando os valores com a calculadora do cidadão poderemos verificar sempre uma diferença entre os resultados em função da aplicação de uma taxa de juros diferente daquela indicada no contrato. continuar lendo

Prezado Ednilson Antonio Ferreira Macedo

Estas despesas do banco devem correr por conta do mesmo (taxa de retorno/corretagem para o vendedor, seguro contra inadimplência,....). Quando um banco anuncia uma taxa de juros nominal e na hora de efetivar o financiamento usa uma taxa de juros efetiva ele mascara o preço de seu serviço (aluguel de capital).

É como você ir a um restaurante, encontrar em anúncio que o preço do prato desejado é R$50,00, porém na hora que o garçom vai confirmar o pedido ele informar, mostrando no cardápio, que há custos a serem incluídos devidos à taxa de limpeza dos pratos, taxa de serviço,.... Ou seja o estabelecimento prejudicou sua capacidade de escolha, você deixou de ir a outro local mais vantajoso para estar ali, você pode até desistir do negócio, mas já perdeu tempo e dinheiro no deslocamento e no estacionamento. continuar lendo

Obrigado, Orlando e demais participantes, pelo acréscimo à discussão.

Prezado Orlando, e conforme outros já explanaram: A CET é uma das teses de defesa dos bancos, a ser demonstrada em próximo artigo, mas não prospera. O CET abrange os juros, sua capitalização e as tarifas, mas não é índice a ser aplicado sobre o empréstimo, e sim índice informativo conglobante.

João Damasceno, sua situação é tão trágica como comum, por isso o Judiciário acaba sendo o único instrumento de adequação da relação consumerista. Não são os consumidores que Justicializaram as relações bancárias, e sim os bancos. Marketing fish é termo novo para mim; como gosto dessas ilustrações verbais nas petições, hei de aproveitar o exemplo.

Obrigado. continuar lendo

Ilustre colega, se me permite, o raciocínio do autor do artigo está correto. A formulação da CET é produto de um cálculo duplicado. Na realidade, no campo "valor total financiado" de qualquer contrato de financiamento, independente de qual seja o banco, já estão incluídos todos os encargos, inclusive o IOF e tarifas.
Com isso, a taxa de juros a ser observada para construção das parcelas é de fato a taxa mensal.
A CET, nada mais é do que uma "justificativa" do valor da parcela descrito no contrato. Para sua correta aparição, a instituição credora calcula minunciosamente o quantum decimal que cada encargo adicional (TAC, SEGUROS, IOF etc) representa no total, para depois ser acrescido na taxa de juros principal. Dessa forma, quando o consumidor faz as contas com o CET, nunca dá "errado", a prestação sempre confere com a descrita no contrato.
Mas aí vem a calculadora do cidadão e desmente tudo.
À proposito, os comentários do amigo JOÃO DAMASCENO são por demais pertinentes e explicam com um caso real por ele vivido a execução dessa prática insidiosa bancária, a qual, infelizmente é vivenciada por todos nós, seja como consumidores (sofrendo diretamente o dano), seja como advogados, tentando consertar o prejuízo causado a nossos clientes.
O pior, nessas ações dificilmente conseguimos reparação por danos morais, no máximo a devolução em dobro. continuar lendo

Belíssima colocação, caro colega Janael, uma síntese de alto valor.

Atenciosamente,
Antoine continuar lendo

Não sou nenhum jurista "expert", muito menos formado em Direito, Contabilidade, etc., mas sou um cliente revoltado com o sistema bancário, em especial, o sistema da Caixa Econômica Federal, que me "obrigou" a fazer uma abertura de conta corrente para poder obter o financiamento do veículo. O desconto é automático nesta conta (da parcela do financiamento), mais a taxa de manutenção da conta corrente (Deb Cesta= R$15,00). Ou seja, estou sendo obrigado a pagar R$15,00 a mais no valor de cada parcela do meu financiamento! Perguntei ao gerente se a abertura de conta traria alguns "encargos adicionais" além do financiamento, inclusive sobre as "taxas de manutenção da conta", e o mesmo respondera que não. Perguntei se poderiam cancelar a minha mais nova conta bancária, e se poderiam instituir um sistema de carnê ou boleto bancário, e disseram que não. Concluo com isso o seguinte: Nada destas condições estavam previstas o contrato!
Ah! Essa é pra vc Orlando!
Porque esses bancos resolvem complicar tudo, "propagandeando" a taxa de juros com, por exemplo, 1,56%a.m., e na hora de fazer o contrato, resolvem colocar as "taxas administrativas", que em alguns casos elevam as tarifas totais em até 60% ? E a taxa de juros (logicamente é a fonte de lucros dos bancos) ? Será que quando resolvem divulgar os "falsos" valores das taxas de juros por aí, não incluem os gastos administrativos nesta conta não? Seria o mesmo que um comerciante divulgasse os preços de custos de suas mercadorias! Ou então porque não divulgam as taxas administrativas? Meu recado pessoal aos brasileiros: VAMOS ESTUDAR, MOÇADA, VAMOS ESTUDAR!!!! continuar lendo

Orlando permita discordar quando você afirma que devemos olhar para o C.E.T. e NÃO para a taxa de juros. A Análise do Antoine Kamel está correta, pois vejamos: o contrato diz que o valor financiado JÁ INCLUSO todas as taxas, IOF, TAC, despesas de seguro (?) etc (vide Cláusula 7.3) é de R$36.130,40 (O valor do bem financiado foi de aproximadamente R$35.005,99). Então o cálculo correto seria aplicar a taxa (vide 2.7.1) que é de 1,56% ao mês sobre o valor total financiado R$36.130,40; que seria igual a R$1.074,97. Como a prestação cobrada pelo banco foi de R$1.080,19 o roubo é de R$5,22 por parcela (X) 48 = R$250,56 recebido de forma fraudulenta.
PODEMOS também fazer este cálculo com outro raciocínio, vamos supor que o valor do bem financiado, neste caso, seria de R$35.009,99 como já foi exposto acima e aplicarmos o que diz o contrato na cláusula (2.15) Custo Efetivo Total (C.E.T) taxa: 1,71%. Porque o C.E.T foi para 1,71%???, por causa dos encargos de IOF, TAC, despesas, etc, logo a aplicação desta taxa com o C.E.T deve ser sobre o valor do bem financiado que seria de R$35.005,99.
Então teríamos duas formas de aplicar a taxa de juros:
1ª) Valor total financiado incluindo todos os demais encargos com C.E.T R$36.130,40 (X) 1,56% a.m = R$1.074,97 mensal.
2ª) Valor do bem (sem encargos) R$35.005,99 (x) 1,71% a.m já incluído os encargos C.E.T = R$1.074,97 mensal.
Veja que as duas formas chega-se ao mesmo resultado financeiro das parcelas, logo o valor cobrado de R$1.080,19 é fraudulento.
Minha esposa fez alguns empréstimos nos últimos 10 anos e como aconteceu um fato com uma financeira que queria que ela pagasse duas vezes o valor que era devido, correto, honesto, eu resolvi analisar alguns contratos e para espanto constatei que eles aumentam não só o valor das parcelas, mas também a quantidade de parcelas, principalmente em financiamentos longos de 60 a 72 meses, porque as pessoas depois de 12 meses esquecem o que elas contrataran lá atrás.
Os bancos e financeiras também usam de DUAS artimanhas: a primeira é pegar a sua assinatura sem preencher o contrato de financiamento e a outra é não lhe fornecer uma cópia do contrato de financiamento, salvo se você exigir deles essa obrigação que é um DIREITO seu.
Sou ex-bancário, trabalhei 26 anos no mercado financeiro: Banco Financial, HSBC e Banespa (hoje Santander). Depois dessa informação só é ludibriado quem quiser. Boa sorte a todos.
P.S.
Só depois que eu postei que fui ver o valor do bem financiado em um post do Antoine informando que é de R$35.000,00
""Valor do veículo e, portanto, "valor entregue" segundo o contrato: R$ 35.000,00
IOF: R$ 1.130,40
Diante desta nova informação, para chegarmos ao índice de 1,71% deste C.E.T que foi informado, o valor do bem seria de R$35.005,99; portanto mais um erro desse banco (financeira). continuar lendo

Dr. não concordo com a parte "Não se tem notícia de nenhuma decisão de procedência do pleito pela correção do cálculo, nem mesmo em primeiro grau."

Pelo menos no estado do ES, tenho procedência em minhas ações nessa linha de raciocínio. Em primeiro grau, bem como em segunda instância.

Utilizo a Calculadora do cidadão, porém de forma um pouco diferente, se o consumidor foi cobrado indevidamente R$2.000,00 de taxas e tarifas, mostro nos cálculos qual valor seria da prestação sem essa cobrança e o valor com a referida, a diferença peço a restituição, vezes tantas parcelas contratada. continuar lendo

Olá, Elisabeth. Obrigado pelo comentário. Recebi em particular, após este artigo, notícias de que há decisões favoráveis, as quais hei ainda de verificar se são sobre o mesmo assunto ou temas semelhantes, mas distintos, tal como o seu caso.

Pelo que entendi, você utiliza a Calculadora do Bacen apenas como cálculo para restituição de tarifas abusivas e, assim, já calcular a incidência dos juros do contrato na restituição; e não para questionar a aplicação dos juros pelo banco, esta sim o cerne da questão.

E, claro, o "não se tem notícia" quer dizer que eu não conheço (e pesquisei bastante), mas não disse que "não há". No entanto, duvido muito. A repercussão seria tão estratosférica como outros temas aportados no STF e no STJ — e não pararia na esfera civil, não. continuar lendo

Dr. Antoine, utilizo a calculadora do cidadão para informar que se não tivesse cobrado indevidamente taxas e tarifas no financiamento ao qual peço devolução em dobro, mostro que o valor da parcela seria menor, dessa forma solicito a restituição da diferenças das parcelas.

Qualquer dúvida me envia seu e-mail que conversamos. continuar lendo