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18 de Outubro de 2017

Parte II - O grande golpe dos bancos nos contratos de financiamento e a resistência do Judiciário: nós, os revolucionários

A demonstração prática do golpe

Antoine Youssef Kamel, Advogado
Publicado por Antoine Youssef Kamel
há 3 anos

Acesse aqui a Primeira Parte deste artigo: O grande golpe dos bancos nos contratos de financiamento e a resistência do judiciário: quem será o primeiro vencedor?.

No artigo anterior apresentamos o grande golpe que os bancos praticam nos contratos de financiamento contra seus consumidores. Muito obrigado pela sua participação na discussão do tema.

Em alguns contratos bancários, os números não batem. Quando se calcula o valor financiado usando a mesma forma de capitalização do banco ou da financeira, chegamos a um resultado diferente daquele que está no contrato.

Uma vez descoberta a existência do golpe, não é preciso ser nenhum John Nash para seguir o raciocínio — ou talvez seja necessário, sim, porque mesmo magistrados têm dado resposta insatisfatória à demanda.

Demonstrarei as sentenças que vêm sendo proferidas nos casos de que tomei conhecimento.

Antes de chegar às decisões judiciais, veja a demonstração do rombo contratual com a execução do contrato pelo valor calculado pelo banco:

Dados do contrato:

Parte II - O grande golpe dos bancos nos contratos de financiamento e a resistncia do Judicirio ns os revolucionrios

Demonstrativo da execução do contrato (note o rombo ao final):

Parte II - O grande golpe dos bancos nos contratos de financiamento e a resistncia do Judicirio ns os revolucionrios

O saldo final na execução do contrato de adesão é negativo, significa dizer, ao final será pago mais do que o devido pelos próprios termos do contrato.

Veja a demonstração do pagamento se a parcela fosse cobrada no valor correto, consoante a Calculadora do Cidadão (ferramenta do Banco Central disponível para uso público em https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/jsp/index.jsp; no site, clique em "Financiamento com prestações fixas"):

Parte II - O grande golpe dos bancos nos contratos de financiamento e a resistncia do Judicirio ns os revolucionrios

Neste artigo, por questão de tamanho das imagens, foram omitidas as parcelas intermediárias (21-39); baixe a planilha completa no link logo abaixo.

Para conferir na íntegra, acesse o site Advocacia Kamel e clique em "Demonstração do golpe bancário nos contratos de financiamento" para baixar o arquivo do Excel. Nas planilhas desse arquivo, você pode verificar as fórmulas utilizadas e lançar valores para experimentar, pois o cálculo é automático.

Da defesa intentada pelos bancos

Como têm reagido os bancos com o pleito de correção do cálculo? Ora, da única maneira que poderia ser diante de um fato irredarguível: com todas as armas em direito permitidas, nenhuma apta a ameaçar a tese de golpe, apenas tangenciando a questão ou caindo em debates inóspitos. Mesmo assim, eles têm tido sucesso.

Por exemplo, em contestação já foi alegado que o cálculo não bate porque deve ser aplicado mensalmente o Custo Efetivo Total (CET), e não os juros remuneratórios, sobre o valor financiado. Trata-se de alegação contrária ao contrato, o qual prevê expressamente a incidência dos juros remuneratórios (veja artigo anterior), e, ainda, a natureza jurídica da CET é a de informação, não uma taxa (veja explicação e resolução do Banco Central). Esse absurdo jurídico se desvela ainda pelo fato de que o cálculo com o CET fica ainda mais distante do que é cobrado no contrato.

Veja a contestação advinda de um grande banco nacional (grifos meus, e transcrição literal do texto abaixo da imagem)

O grande golpe dos bancos nos contratos de financiamento e a resistncia do Judicirio parte 2 Ns os Revolucionrios

II – DA REALIDADE DOS FATOS:

2.1. DA REGULARIDADE DO VALOR DAS PARCELAS – AUSÊNCIA DE FRAUDE

Em sua inicial autor alega que o valor da parcela de R$1.080,19, cobrado em contrato, é fraudulento. Apresenta cálculo feito na “calculadora do cidadão”, disponibilizada no site do Banco Central do Brasil, demonstrando que o valor correto deveria ser R$1.074,97.

Contudo esta alegação não é verdadeira. Tendo em vista que no cálculo apresentado pelo autor, vê-se que este utilizou no “Campo” Juros o valor presente no contrato referente a “juros Remuneratórios” de 1,56%, o que está incorreto, tendo em vista que o que deve ser considerado como juros é o valor referente ao CET (custo efetivo Total do contrato) que no caso em apreço é de 1,71 % e não simplesmente o juros remuneratório.

Assim sendo, não há o que se falar em fraude no contrato, ou cobrança indevida. Cabe destacar que utilizando a mesma ferramenta de cálculo utilizada pelo autor, vê-se que o valor da parcela cobrado de R$1.080,19 (mil e oitenta reais e dezenove centavos), é ainda abaixo do devido, que conforme cálculo correto, utilizando o juros do CET contratual de 1.71% ao mês, seria de R$1.109,50 (mil cento e nove reais e cinquenta centavos). Segue cálculo abaixo:

[imagem da Calculadora do Cidadão com o dado da CET, conforme acima]

Ou seja o banco Réu, não cobrou valor a maior nas parcelas, pois o valor utilizado no cálculo apresentado pelo autor foi o de juros remuneratórios de 1,56% ao mês, sendo desconsiderado o Valor do CET de 1,71 % ao mês, descrito no contrato assinado, o que é totalmente incorreto, não tendo cabimento o cálculo apresentado pelo Autor. Descaracterizando assim qualquer ato ilícito cometido pelo Banco Réu.

Perceba-se que, com base cálculo realizado pelo banco, tentando demonstrar a incidência mensal do CET, destoante de todo o resto, a única alegação possível é absurda (mas foi trazida pelo banco): na verdade, não estava enganando ninguém, pelo contrário, cobrava R$ 30,00 (trinta reais) a menos por mês do que o seria devido.

Nos juizados especiais, perde o consumidor

É tão clara e comprovada a inexatidão dos cálculos que até mesmo o Juizado Especial poderia julgar de forma justa em menos tempo do que tradicionalmente se julga a culpa por um acidente de trânsito.

Mas não é o que acontece

Há casos de juízes de direito no juizado especial extinguirem o processo por inadmissibilidade do procedimento sumariíssimo, sob a alegação de complexidade da matéria e suposta exigência de análise da integralidade do contrato.

Veja abaixo um caso perante o JEC (sobre o mesmo contrato acima), contra um grande banco nacional. Não houve pedido de perícia e ambas as partes já juntaram cálculo 100% líquido e realizado pela mesma ferramenta, a referida Calculadora do Cidadão, criada e disponibilizada pelo Banco Central.

A juíza já havia deferido no despacho inicial a inversão do ônus da prova, mas, em audiência, a juíza leiga elaborou projeto de sentença com o seguinte teor (grifos meus, transcrição abaixo da imagem):

O grande golpe dos bancos nos contratos de financiamento e a resistncia do Judicirio parte 2 Ns os Revolucionrios

4. DEBATES ORAIS: A parte autora argumenta que o caso em testilha não se trata matéria revisional, na medida em que pugna-se pela aplicação do índice de juros contratado (1.56%) mensais, por outro lado a controvérsia cinge-se em que a parte ré acredita que se deve aplicar sobre o valor financiado o custo efetivo total (1,71% ao mês). Esclarece que ambas as partes juntaram cálculos das alíquotas propugnadas. Destaca que a ferramente utilizada para o cálculo foi a mesmas, que é a "Calculadora do Cidadão'' disponibilizada no site do Banco Central. A parte ré por sua vez argumenta no sentido de que a simples utilização da Calculadora do Cidadão não a complexidade da causa, pois ainda discute-se qual o índice correto a ser aplicado gerando assim uma modificação no resultado final do contrato. Por fim, o cálculo da incidência de juros mês a mês sobre as parcelas estipulados em contrato, mereceriam criteriosa análise contábil o que não é viável em sede de Juizado Especial Cível. Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito […].

Ante a decisão, parece ser perda de tempo levar a questão ao JEC, ao menos enquanto não pacificada a matéria.

No juízo comum, não há maior sorte

A sorte está ao lado dos bancos também no juízo comum. Os magistrados têm optado pela aplicação rasa do princípio pacta sunt servanda ou pelo entendimento de que, se está no contrato, não há que se falar em golpe.

A sentença abaixo, advinda de vara do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, sequer analisou o mérito, isto é, ignorou se o cálculo praticado pelo Banco Réu foi correto ou não:

O grande golpe dos bancos nos contratos de financiamento e a resistncia do Judicirio parte 2 Ns os Revolucionrios

Verbatim: " [...] tendo o réu cobrado o pactuado, não que se falar em cobranças a maiores. "Será que não?

Não sabemos se se trata de real convencimento, desconhecimento do tema ou verdadeiro receio de julgar. Nós, guerreiros, seguimos em frente.

Conclusão

Se podemos encontrar julgadores inseguros, ou desinteressados, ou com uma perspectiva radicalmente dissonante da nossa, cabe a nós advogados coibirmos o golpe e defendermos as pessoas que confiam em nós a proteção dos seus direitos.

Ainda que os valores não sejam muito altos, sanar essa fraude é concretizar mais um passo de justiça e impedir mais uma espécie de abuso que no Brasil conseguiu ficar incólume até agora.

“O que deve ser ativamente destruído precisa antes ter sido sustentado com firmeza total; o que desmorona desmorona, mas não pode ser destruído.” (Franz Kafka)

Leia aqui o último artigo da série: Parte III - O grande golpe dos bancos nos contratos de financiamento e a resistência do judiciário: espécie de ação, restituição em dobro e danos morais.

44 Comentários

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Estas aulas que temos nestes artigos suprem, em parte, a falta que faz uma mídia honesta e preocupada em orientar o cidadão. Parabéns aos editores e colaboradores. continuar lendo

Caro Jorge, obrigado pelo apoio.

A mídia talvez não teve esse olhar sobre Tabela Price e cálculo de juros, ou, se teve, julgou que o público não compreenderia. Noto, com muito orgulho, o contrário, um entendimento muito ilustrado pelos colaboradores, sejam contabilistas, advogados ou pessoas de qualquer outro área do conhecimento.

Divulgar o conhecimento é sempre compensador, para a fonte e para o destinatário, que se torna nova fonte já com mais experiência e reflexão.

Divulgar conhecimentos é um círculo virtuoso, como bem notado pelo senhor.

Atenciosamente,
Antoine continuar lendo

Antoine,

Desculpe-me não concordar com tuas planilhas de cálculos devido você partir da descapitalização de saldo para chegar a uma parcela inicial irreal para os dois cálculos, R$ 5,14.
Para qualquer cálculo atuarial o valor das parcelas de capital será R$ 752,61, no caso 48 parcelas.
Você parece ter criado parcelas de capital não uniforme devido ter partido da descapitalização dos juros e com isso manteve a diferença inicial.
Se manter as parcelas de capital inicial correspondentes, mesmo irreais, acredito desaparecer a diferença.
Acredito nenhum contador judicial adotará essa metodologia.
Desculpe-me. continuar lendo

A Grande verdade na matéria, é que esquecem que tem a TAXA DE RETORNO, é uma comissão que a financeira repassa ao lojista, R 0 à R 10, quanto maior o valor do R, maior a comissão da Loja, isto não é especificado no contrato, e não soma internamente ao valor financiado, porem este custo é embutido junto ao financiamento. Assim vemos o porque da diferença entre o Juros e o CET, no calculo da parcela. O banco ainda diz que esta cobrando menos do que deveria e sai de bonzinho na história ou seria melhor ESTÓRIA. continuar lendo

Prezado Luiz Fernando, bem-vindo à discussão.

O valor apontado pelo senhor como "taxa de retorno" ou comissão do lojista é totalmente oculto, de forma que é uma tese pertinente, mas não há como ter certeza.

Obrigado.

Atenciosamente,
Antoine continuar lendo

Prezado Antoine, boa tarde!

Sim concordo que o valor é oculto, pois comissão é cargo da financeira e não pode onerar o consumidor. Mas volto a conta da prova real, conforme exponho abaixo:
i=1,56%
pmt = R$ 1.080,19
Prazo= 48
VP = 36.305,78 - Facilmente comprova-se que o valor informado como total financiado R$ 36.130,40 no contrato é menor do que o resultado da prova real.
Está sendo cobrado do consumidor o valor de R$ 175,38 de forma oculta no contrato. continuar lendo

Isto mesmo, Dr. Antoine.

Percebi este erro no meu contrato, fui analisar de outros amigos, todos, todos, sempre tem uma diferença a maior, sempre em favor do banco. SEMPRE.

Já representei no BACEN, mas vou levar o caso ao Ministério Público e PROCON.

Inadmissivel.

Abraços continuar lendo

Desejo sucesso na empreitada, caro Valdeci. Os bancos parecem crer que as normas existem para serem quebradas, mas o advogado crê que os erros existem para serem sanados. continuar lendo

Em relação ao Juiz que alegou que o banco cobrou o valor apresentado no contrato, temos de dar o braço a torcer. Para o cidadão pouco afeto à matemática financeira o que realmente interessa é a prestação mensal, que foi lançada no contrato.

Acho que a argumentação deveria ser de "market fishing", pois o banco anuncia uma taxa de juros mais vantajosa (nominal) e cobra outra (efetiva). Acho que o BCB deveria determinar que a única taxa de juros a ser anunciada fosse a efetiva (CET), pois permitiria ao consumidor melhor escolher entre os diversos produtos existentes no mercado (hoje ele pode ser atraído para um produto que tenha menor taxa de juros nominal mas que tenha maior CET).

TAC e IOF devem ser cobradas à parte, sendo opção (não regra) que o cliente possa aumentar o valor concedido sobre o valor pretendido para financiá-las. Taxa de retorno para o vendedor e outros custos já devem estar dentro do valor anunciado. continuar lendo

Prezado Achille, é justamente porque o consumidor não tem subsídio para destrinchar o contrato que existe o golpe. O consumidor aceita ou não um financiamento baseado na possibilidade de arcar com a parcela mensal, mas se escolhe um banco por sua taxa de juros, e é cobrado além do contratado, tem prejuízo claro.

O golpe demonstrado não é questão de taxa nominal ou efetiva. É verdadeira fraude que o banco comete em seu próprio contrato, inserindo valores inexistentes. continuar lendo

Antoine,
A questão realmente não é de taxa nominal ou efetiva. O problema é que os magistrados não entendem o conceito de CET (ou não se interessam em ler a norma do Banco Central). O banco utiliza um truque de ilusionista (com uma mão mostra uma taxa de juros e na outra esconde a verdadeira taxa). No contrato deveria constar somente uma taxa de juros, a demonstração sem o CET e a demonstração com o CET. Como você afirmou o CET não é juros e não tem nada haver com taxa de juros. continuar lendo

Só para esclarecer: demonstração com o CET = demonstração com o valor do custo total efetivo e não demonstração com a "taxa do CET". continuar lendo